Memorandum: combating piracy and infringement of copyright and related rights online

Under the jurisdiction of the Observatory On Infringements of Intellectual Property Rights, it was released a portal Ofertas Legais. Through this portal will be made available to the general public a dynamic list of sites organized by categories, with legal offerings in the areas of music, video games, books, audiovisual and sporting events. It is a joint effort of all entities in Portugal which have a roll in this area: IGAC – Inspeção-Geral das Atividades Culturais, DGC – Direção-Geral do Consumidor, APRITEL – Associação dos Operadores de Telecomunicações, em representação dos operadores de comunicações eletrónicas nacionais, MAPINET – Movimento Cívico Anti Pirataria na Internet, SPA – Sociedade Portuguesa de Autores, AFP – Associação Fonográfica Portuguesa, APEL – Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, API – Associação Portuguesa de Imprensa, AUDIOGEST – Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos, ASSOFT – Associação Portuguesa de Software, FEVIP – Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais, GDA - Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes ou Executantes, CRL, GEDIPE – Associação para a Gestão de Direitos de Autor, Produtores e Editores, VISAPRESS – Gestão de Conteúdos dos Media, CRL,  APAP – Associação Portuguesa das Agências de Publicidade, Comunicação e Marketing, APAME – Associação Portuguesa das Agências de Meios, APAN - Associação Portuguesa de Anunciantes and DNS.PT - Associação DNS.PT.