Memorando de Entendimento: combate à pirataria e à violação de direitos de autor e de direitos conexos online

Sob a égide do Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual, surge o portal Ofertas Legais que disponibiliza ao público em geral uma lista dinâmica de sites, organizados por categorias, com ofertas legais nas áreas da música, videojogos, livros, audiovisual e eventos desportivos. Trata-se de uma iniciativa enquadrada formalmente no Memorando de Entendimento assinado entre as seguintes entidades: IGAC – Inspeção-Geral das Atividades Culturais, DGC – Direção-Geral do Consumidor, à APRITEL – Associação dos Operadores de Telecomunicações, em representação dos operadores de comunicações eletrónicas nacionais, MAPINET – Movimento Cívico Anti Pirataria na Internet,  SPA – Sociedade Portuguesa de Autores, AFP – Associação Fonográfica Portuguesa, à APEL – Associação Portuguesa de Editores e Livreiros; API – Associação Portuguesa de Imprensa; AUDIOGEST – Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos; ASSOFT – Associação Portuguesa de Software; FEVIP – Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais; GDA - Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes ou Executantes, CRL; GEDIPE – Associação para a Gestão de Direitos de Autor, Produtores e Editores; VISAPRESS – Gestão de Conteúdos dos Media, CRL,  APAP – Associação Portuguesa das Agências de Publicidade, Comunicação e Marketing, APAME – Associação Portuguesa das Agências de Meios, APAN - Associação Portuguesa de Anunciantes e, por fim o DNS.PT - Associação DNS.PT.